A Diretoria Regional do Ciesp Sorocaba registrou a participação de 50 pessoas, na tarde de 11 de novembro, entre estudantes e empresários, no segundo workshop temático promovido pela Cetesb e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo. A transmissão do encontro, via Tv interativa, foi acompanhada por cerca de 5 mil representantes de empresas na Avenida Paulista e nas 42 Diretorias Regionais, Municipais e Distritais da entidade.

Na ocasião, Maria Silvia Romitelli, engenheira da Cetesb, Ana Claudia Tartaglia, Vivian de Azevedo Marques e o diretor-ambiental do Departamento de Fiscalização e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente, Antonio Luiz Lima de Queiroz, ministraram sobre os temas.

Em Sorocaba, as pessoas puderam acompanhar as etapas do processo e as categorias de licenciamento pertinentes a cada tipo de empreendimento. O workshop tratou de Licenciamento Ambiental Unificado, Licenciamento com Avaliação de Impacto Ambiental, Autorizações relacionadas com a Legislação Florestal, Licenciamento de Fontes de Poluição, Licenciamento para Atividades de Baixo Potencial Poluidor (SILIS e Municipalização) e Legislações com Aplicação em regiões específicas.

De acordo com o gerente da Cetesb em Sorocaba, Sétimo Marangon, a parceria Ciesp-Cetesb inaugura um novo padrão nas relações entre o setor produtivo e órgão ambiental. “O evento é importante porque passa informação aos associados ao Ciesp, e ajuda a quebrar o paradigma de que Cetesb e indústria são antagônicas”, esclarece.

Para obter esclarecimentos sobre a unificação da Cetesb, o engenheiro ambiental da Naturea, Ivan Stacioni Oliveira, registrou participação no workshop temático. “A fusão da Cetesb gera dúvidas. Uma palestra como essa esclarece muito”, comenta. O segundo workshop da série também contou com a participação de estudantes, como a aluna do quarto ano de Engenharia Ambiental da Unesp, Raquel  Bressanini. “Me interessei pelo assunto, pois estamos tendo uma disciplina com o mesmo tema. O Ciesp nos ajuda a ver o assunto de maneira mais compreensiva”, diz.

Na programação do workshop, a engenheira da Cetesb, Maria Silvia Romitelli, abordou a avaliação de impactos e o processo sistemático do Licenciamento Ambiental Unificado. “O licenciamento define programas ambientais e determina os cuidados para minimizar os problemas que possam acarretar. Mas é o órgão ambiental que define o instrumento”. Maria Silvia apresentou o fluxograma de como licenciar, mostrou o zoneamento como elemento de verificação de compatibilidade e o mapa de exigências de licenciamento.

Antonio Luiz Lima de Queiroz, diretor-ambiental do Departamento de Fiscalização e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente, fez a abordagem das principais normas que regem o meio ambiente. “A Constituição Federal no art. 225 assegura o direito ao meio ambiente. É dever do Estado definir espaços protegidos”. Queiroz também discutiu a linha do tempo das áreas de preservação permanente, as chamadas APPs. “Temos várias possibilidades de intervir numa APP. Seja por utilidade pública, interesse social ou baixo impacto”, frisa.

A análise detalhada do processo produtivo, localização, condições do meio e porte do empreendedorismo ficou por conta da química Ana Claudia Tartaglia, que explicou o licenciamento de fontes de poluição e de atividades de baixo potencial poluidor. “A localização é determinante sobre as exigências técnicas da Cetesb, que exige a averbação da reserva legal”, finaliza.